Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Dados de pacientes e da agenda: o consultório (profissional usuário) é o controlador; o Mathilde atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções do consultório.

Dados da conta do profissional, da assinatura e de segurança: o Mathilde é o controlador.

Canal de privacidade: página de Contato do aplicativo (/contato), assunto Privacidade. As solicitações são registradas e encaminhadas ao responsável adequado.

A indicação formal de encarregado (DPO) é uma pendência do fornecedor e será publicada nesta mesma página quando definida.

2. Dados tratados

Conta do profissional: nome, email, telefone, CRM e UF, especialidade, nome e endereço do consultório, fuso horário, duração padrão de consulta, dias e horários de trabalho, preferências de relatório e registros de aceite de documentos (documento, versão, data e hora).

Pacientes e agenda: nome, telefone e/ou email de contato, código interno, representante legal e responsável financeiro quando aplicável, consultas (data, horário, duração, modalidade, status) e observações administrativas.

Financeiro: lançamentos a receber e a pagar, valores, categorias, vencimentos, recebimentos, descontos, estornos e recorrências.

Assinatura: identificadores de cliente e de assinatura no provedor de pagamentos. O aplicativo não armazena os dados completos do cartão.

Segurança: registros de alterações relevantes com autor e horário, e logs administrativos de acesso restrito.

Não são solicitados nem armazenados dados clínicos: sintomas, histórico clínico, diagnósticos, medicamentos, exames, laudos ou documentos clínicos não possuem campo no aplicativo.

3. Finalidades e bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): criar e manter a conta, operar agenda e financeiro, processar a assinatura.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros financeiros e fiscais, atendimento de determinações de autoridades.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): cobrança, prevenção a fraudes e defesa em processos administrativos ou judiciais.

Consentimento (art. 7º, I): recursos opcionais, como o comando por voz e o envio de comunicações informativas. O consentimento é específico, registrado e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso manual.

Dados de pacientes: a base legal é definida pelo consultório, na condição de controlador. O Mathilde não define finalidades próprias para esses dados.

4. Dados sensíveis e vinculação a consultas

A identificação de uma pessoa como paciente e sua vinculação a uma consulta podem revelar dados de saúde. Por isso, esses dados recebem proteção reforçada.

O acesso é restrito à conta do consultório, sem uso para publicidade, sem exibição em relatórios gerais com identificação de pacientes e sem compartilhamento para finalidades próprias do fornecedor.

Não é utilizado legítimo interesse como base legal para dados pessoais sensíveis.

O aceite dos Termos pelo profissional não autoriza, por si, qualquer tratamento dos dados de seus pacientes.

5. Compartilhamento e fornecedores

Infraestrutura, banco de dados, autenticação e armazenamento: plataforma Base44.

Pagamentos da assinatura: Stripe.

Email transacional: envio de verificação de acesso e do resumo diário ao próprio profissional.

Recursos opcionais de IA e transcrição: utilizados apenas quando o profissional aciona o comando, e somente com o conteúdo do comando.

Não há venda de dados nem compartilhamento de dados de pacientes para publicidade.

Transferência internacional: os fornecedores podem processar dados fora do Brasil. A formalização do mecanismo contratual de transferência junto a cada fornecedor é uma pendência do fornecedor e não é presumida por este documento.

6. Retenção e eliminação

Conta e dados administrativos do consultório: enquanto a conta existir ou conforme definido pelo consultório.

Dados financeiros: mantidos pelos prazos legais aplicáveis, podendo subsistir ao encerramento da conta.

Registros de segurança e auditoria: pelo período necessário à demonstração de conformidade e à investigação de incidentes.

Comandos por voz: o áudio é usado somente para transcrever o pedido e descartado; o texto resultante é usado para executar a operação confirmada.

Cópias de segurança: eliminadas conforme o ciclo técnico de expiração do provedor, sem promessa de exclusão imediata.

Os prazos aplicáveis a prontuário não são aplicados automaticamente aos dados administrativos.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição.

Pacientes devem dirigir suas solicitações primeiramente ao consultório, que é o controlador. Solicitações recebidas diretamente pelo Mathilde são encaminhadas ao consultório responsável.

A identidade do solicitante é verificada antes do atendimento, e os prazos legais são observados.

O profissional pode exportar os dados administrativos e financeiros do consultório pelo próprio aplicativo.

8. Segurança e incidentes

Medidas adotadas: autenticação por conta, isolamento de dados por registro aplicado no servidor, armazenamento privado de arquivos, registro de alterações com autor e horário e acesso restrito a logs administrativos.

Procedimento de incidentes: avaliação de risco, registro interno, comunicação ao consultório controlador e comunicação a titulares e à ANPD quando exigido pela regulamentação aplicável.

Este documento não declara certificações ou garantias absolutas de segurança.

9. Crianças e adolescentes

É possível indicar representante legal e responsável financeiro no cadastro administrativo.

O acesso aos dados do paciente não decorre de quem efetua o pagamento da consulta.

O tratamento observa o melhor interesse de crianças e adolescentes, com base legal documentada pelo consultório.

10. Cookies e armazenamento local

São utilizados apenas recursos necessários ao funcionamento: sessão de acesso, preferências de tema e de visualização e retorno à página de origem após o login.

Não há rastreamento publicitário dentro da área autenticada.

11. Alterações desta Política

Esta Política é versionada e datada. Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo.

A versão aceita e a data de cada aceite ficam registradas no servidor.